O que diz a normativa
Deferimento de petições de alteração, registro e cancelamento de produtos alimentícios da empresa Danone Ltda.
Impacto para o município
Aprovação de mudanças em produtos como fórmulas infantis e modificadas para nutrição enteral e oral, com prazos de validade específicos.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 2.729
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 12 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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