O que diz a normativa
A portaria renova o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari, localizada em São Paulo (SP). A entidade comprovou que atendeu ao requisito mínimo de 60% dos seus serviços prestados ao SUS, conforme exige a legislação vigente. A renovação é válida de 4 de maio de 2025 a 3 de maio de 2028.
Impacto para o município
A entidade beneficente em São Paulo mantém seu certificado CEBAS ativo por mais três anos, o que lhe garante a continuidade dos benefícios fiscais vinculados à condição de beneficente e à prestação de serviços ao SUS.
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