O que diz a normativa
Aprova avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, com resultado de análise para Pilarquim Br Com. Ltda.
Impacto para o município
Não exime requerente de cumprir demais avaliações de agricultura e meio ambiente.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 2.648
- Órgão emissor
- RE
- Publicação
- 05 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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