O que diz a normativa
Revoga ações de fiscalização sanitária contra a empresa Rodrigues Lourenço & Pereira Ltda, permitindo a retomada da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de seus produtos cosméticos.
Impacto para o município
A empresa Rodrigues Lourenço & Pereira Ltda, CNPJ 64519192000120, pode retomar atividades com produtos cosméticos após emissão de licenciamento sanitário em 04/09/2024.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 2.493
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 22 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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