O que diz a normativa
Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET) de produtos químicos para empresas como BASF, Bayer e Syngenta.
Impacto para o município
Empresas de produtos químicos agrícolas são afetadas com a aprovação de registros temporários, sem informação de valores ou prazos específicos.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 2.453
- Órgão emissor
- RE
- Publicação
- 21 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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