O que diz a normativa
proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de Suplementos Alimentares da marca TOP NEW
Impacto para o município
empresas que comercializam produtos da marca TOP NEW, Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária
O que o gestor deve fazer
verificar a regularidade dos produtos de suplementação alimentar comercializados no município e notificar a ANVISA em caso de irregularidades
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 2.401
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 15 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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