O que diz a normativa
Deferimento de petições para renovação de registros de produtos fumígenos derivados do tabaco
Impacto para o município
Empresas de produtos fumígenos, como Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda, Souza Cruz Ltda, com impacto na comercialização de marcas como Marlboro, Chesterfield, Rothmans
O que o gestor deve fazer
Verificar a situação de registros de produtos fumígenos no site da ANVISA para garantir conformidade
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 2.373
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 14 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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