O que diz a normativa
Define o cancelamento por caducidade de registros de produtos fumígenos derivados do tabaco por não terem sido renovados no prazo determinado
Impacto para o município
Empresas ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e SOUZA CRUZ LTDA, produtos como ZOMO SWISS ALPS, NAY MINT, ZOMO MINT, ZOMO STRONG MINT e DUNHILL VOYAGE DOUBLE REFRESH, prazo de 30 dias para recolhimento dos produtos
O que o gestor deve fazer
Verificar se há produtos com registros cancelados em seu município e realizar o recolhimento dos mesmos em até 30 dias
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 2.370
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 14 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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