O que diz a normativa
Deferimento de pedidos de transferência de titularidade de registro de medicamentos para empresas como Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. e Takeda Farmacêutica Brasil LTDA.
Impacto para o município
Setor farmacêutico, empresas titulares de registros de medicamentos, 90 dias a partir da data de publicação.
O que o gestor deve fazer
Verificar se os medicamentos registrados no município estão atualizados com as novas titularidades e se adequar às novas regras em até 90 dias.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 2.363
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 14 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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