O que diz a normativa
Define aprovação condicional para petições secundárias de medicamentos biológicos, permitindo alterações específicas nos produtos, como mudanças na composição ou processo de fabricação.
Impacto para o município
Setor farmacêutico, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), empresas detentoras de registros de medicamentos biológicos.
O que o gestor deve fazer
Verificar se os medicamentos biológicos utilizados no município estão sujeitos a essas aprovações condicionais e adequar os processos de aquisição e monitoramento conforme necessário.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 2.347
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 14 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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