O que diz a normativa
Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial de empresas que prestam serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
Impacto para o município
Empresas prestadoras de serviços nesses locais, Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
O que o gestor deve fazer
Verificar se sua empresa está listada no anexo da Resolução e se atende aos novos requisitos
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 2.346
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 14 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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