O que diz a normativa
Define indeferimento de petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
Impacto para o município
Empresas de produtos para saúde, processos de registro e notificação
O que o gestor deve fazer
Verificar status de petições no sistema Solicita
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 2.336
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 14 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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