O que diz a normativa
A norma suspende os efeitos de uma decisão anterior da ANS que obrigava a SUL DO PARÁ SAÚDE LTDA. a transferir sua carteira de beneficiários e impedia a venda de novos planos.
Impacto para o município
Na prática, por decisão judicial, ficam interrompidas a alienação compulsória da carteira de beneficiários e a suspensão da comercialização de planos da operadora.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 3.174
- Órgão emissor
- OPERACIONAL
- Publicação
- 30 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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