Diário Oficial da UniãoRevogação de suspensão de dispositivos médicos

Resolução-RE nº 3.849, de 29 de setembro de 2026

Publicada em 01 de outubro de 2026

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O que diz a normativa

A norma revoga uma medida anterior da Anvisa que suspendia a comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso de dispositivos médicos da empresa MOVITEK.

Impacto para o município

Com a revogação, os produtos JAZZ e TWIST BOUTON, em lotes a partir de 05/08/2026, deixam de estar suspensos após nova inspeção sanitária satisfatória no fabricante.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
3.849
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
01 de outubro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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