O que diz a normativa
A norma altera regras para serviços que realizam exames de análises clínicas, principalmente sobre serviços itinerantes, como coletas feitas em domicílios, empresas ou locais específicos.
Impacto para o município
Na prática, define que serviços itinerantes só podem ser mantidos por postos de coleta ou laboratórios vinculados, não podem atuar de forma contínua como unidade fixa, e só podem coletar, preparar, armazenar e transportar material biológico para o serviço ao qual estão ligados.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 1.043
- Órgão emissor
- DIRETORIA
- Publicação
- 04 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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