O que diz a normativa
Altera a lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, incluindo substâncias como trióxido de diboro, ácido bórico e boratos.
Impacto para o município
Impacta a indústria de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, bem como a saúde pública, com mudanças na lista de substâncias proibidas.
O que o gestor deve fazer
Verifique a lista atualizada de substâncias proibidas e ajuste a composição de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes para garantir conformidade com a nova regulamentação.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 1.030
- Órgão emissor
- DIRETORIA
- Publicação
- 14 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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