O que diz a normativa
A resolução concede pensão especial a beneficiário vinculado à Secretaria de Estado da Saúde, conforme previsto na Lei nº 8.246/1986. O ato formaliza o benefício no âmbito da administração estadual e orienta seu pagamento pelos órgãos responsáveis.
Impacto para o município
O beneficiário passa a receber a pensão especial reconhecida pelo Estado, conforme as regras aplicáveis.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 8.246
- Órgão emissor
- SESA/SEAP
- Publicação
- 09 de junho de 2026
- Fonte oficial
- SESA Paraná
- Área temática
- Saúde
Assinantes receberam esta normativa no dia da publicação
Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.
Testar 7 dias grátis