O que diz a normativa
A resolução concede pensão mensal especial a beneficiário definido no processo administrativo, conforme a Lei Estadual nº 8.246/1986. O benefício é destinado a pessoas atingidas pela hanseníase e corresponde a um salário mínimo mensal. A medida formaliza o pagamento pelo Estado do Paraná.
Impacto para o município
O beneficiário passa a receber mensalmente pensão especial no valor de um salário mínimo.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 8.246
- Órgão emissor
- SESA/SEAP
- Publicação
- 09 de junho de 2026
- Fonte oficial
- SESA Paraná
- Área temática
- Saúde
Assinantes receberam esta normativa no dia da publicação
Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.
Testar 7 dias grátis