O que diz a normativa
Norma que cancela a pensão especial concedida ao titular após seu falecimento, conforme a legislação estadual. A medida encerra o benefício ligado à pessoa falecida e formaliza esse cancelamento.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 8.246
- Órgão emissor
- SESA/SEAP
- Publicação
- 09 de junho de 2026
- Fonte oficial
- SESA Paraná
- Área temática
- Saúde
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