O que diz a normativa
A resolução concede pensão especial mensal aos beneficiários identificados no próprio ato, conforme regra estadual criada pela Lei nº 8.246/1986. A medida é aplicada pela Secretaria da Saúde e pela Secretaria da Administração e Previdência do Paraná. O pagamento passa a atender os beneficiários relacionados na resolução.
Impacto para o município
Beneficiários indicados no ato passam a receber a pensão especial mensal prevista na legislação estadual.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 8.246
- Órgão emissor
- SESA/SEAP
- Publicação
- 09 de junho de 2026
- Fonte oficial
- SESA Paraná
- Área temática
- Saúde
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