O que diz a normativa
A resolução atualiza a regra sobre o limite financeiro para uso do Cartão de Pagamento pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e pelo FUNSAÚDE. O cartão continua destinado à compra de bens e contratação de serviços em regime de adiantamento. O limite passa a ser atualizado anualmente, em 1º de janeiro, conforme regra prevista na legislação federal de contratações públicas.
Impacto para o município
Afeta os procedimentos de compras e contratações realizados pela SESA/PR e pelo FUNSAÚDE com uso do cartão.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 1996
- Órgão emissor
- SESA
- Publicação
- 09 de junho de 2026
- Fonte oficial
- SESA Paraná
- Área temática
- Saúde
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