Diário Oficial da UniãoCréditos financeiros para terapia renal substitutiva

Habilitação para hemodiálise no Programa Agora Tem Especialistas

Publicada em 08 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma habilita a unidade DaVita Brasil em Rolândia, Paraná, para participar do componente de créditos financeiros do programa, na modalidade hemodiálise. O estabelecimento poderá receber Certificados de Valor de Créditos Financeiros conforme a produção mensal homologada e a regularidade fiscal.

Impacto para o município

O limite anual de créditos é de R$ 49.885.072,74. A habilitação vale por 12 meses, com efeitos operacionais desde março de 2026, e os créditos gerados pela filial poderão ser usados para compensar tributos recolhidos pela matriz.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
5.281
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
08 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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