Diário Oficial da UniãoCertificação de entidade beneficente

Indeferimento do CEBAS da Associação dos Moradores da Comunidade de Cacimba de Baixo

Publicada em 08 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma negou a concessão do CEBAS à Associação dos Moradores da Comunidade de Cacimba de Baixo, de Serra Caiada, no Rio Grande do Norte, porque a instituição não comprovou os requisitos exigidos.

Impacto para o município

A entidade não receberá o certificado neste pedido e poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias após a publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
5.264
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
08 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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