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Habilitação para créditos financeiros em hemodiálise

Publicada em 03 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma habilita a DaVita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda., no Rio de Janeiro, para receber créditos financeiros por procedimentos de hemodiálise. A habilitação permite a emissão de Certificados de Valor de Créditos Financeiros, condicionada à regularidade fiscal e ao processamento mensal da produção.

Impacto para o município

O limite anual de créditos é de R$ 49.885.072,74. A habilitação vale por 12 meses a partir da assinatura do termo de adesão e tem efeitos operacionais nos sistemas desde a competência de março de 2026.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
5.235
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
03 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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