Diário Oficial da UniãoCertificação de entidade beneficente de assistência social

Indeferimento da renovação do CEBAS da Santa Casa de Caridade de Bagé

Publicada em 03 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma não renovou o CEBAS da Santa Casa de Caridade de Bagé, no Rio Grande do Sul, porque a instituição não comprovou o cumprimento dos requisitos exigidos. A entidade pode apresentar recurso administrativo em até 30 dias após a publicação.

Impacto para o município

A Santa Casa deixa de ter a renovação do certificado neste momento, mas ainda pode contestar a decisão dentro do prazo estabelecido.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
5.202
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
03 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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