O que diz a normativa
A norma não renovou o CEBAS da Santa Casa de Caridade de Bagé, no Rio Grande do Sul, porque a instituição não comprovou o cumprimento dos requisitos exigidos. A entidade pode apresentar recurso administrativo em até 30 dias após a publicação.
Impacto para o município
A Santa Casa deixa de ter a renovação do certificado neste momento, mas ainda pode contestar a decisão dentro do prazo estabelecido.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 5.202
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 03 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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