Diário Oficial da UniãoCertificação de entidade beneficente na área da saúde

Cancelamento do CEBAS do Instituto Paulo Ricardo

Publicada em 03 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social do Instituto Paulo Ricardo, de Colinas do Tocantins (TO), referente ao período de 27 de março de 2021 a 26 de março de 2026. O descumprimento de requisito obrigatório foi registrado a partir de 1º de janeiro de 2022.

Impacto para o município

A instituição deixa de ter o CEBAS reconhecido e pode apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias a partir da publicação da portaria.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
5.110
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
03 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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