Portaria SAES/MS nº 5.050/2026

O que diz a normativa

A norma atualiza o CNES e a tabela de procedimentos do SUS para reorganizar as habilitações de serviços e equipes que realizam transplantes pediátricos. As habilitações gerais de Transplante Pediátrico Tipo I e Tipo II deixam de existir e passam a ser substituídas por habilitações específicas por modalidade de transplante.

Impacto para o município

Estabelecimentos e equipes já habilitados serão reenquadrados conforme o tipo de transplante pediátrico que realizam, como rim, fígado, coração, pulmão, pâncreas, células progenitoras hematopoéticas, intestino delgado ou multivisceral. Os sistemas CNES, SIGTAP e RTS serão ajustados para registrar essas mudanças.

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