Diário Oficial da UniãoCertificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social

Indeferimento do CEBAS do Hospital de Caridade de Canela

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

O Ministério da Saúde negou a renovação do certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social do Hospital de Caridade de Canela, no Rio Grande do Sul, porque a instituição não comprovou os requisitos legais exigidos. A portaria determina que o hospital foi notificado para apresentar um recurso administrativo dentro de 30 dias, caso deseje contestar a decisão.

Impacto para o município

O hospital perde o status de entidade beneficente de assistência social, o que pode afetar seus benefícios fiscais e operacionais, e precisa decidir se entrará com recurso no prazo de 30 dias.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
5.009
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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