O que diz a normativa
A norma habilita a Casa de Saúde São Lucas S/A, em Natal, no Rio Grande do Norte, para atuar no componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
Impacto para o município
O estabelecimento poderá emitir Certificado de Valor de Créditos Financeiros até o limite anual de R$ 12.096.882,53. A habilitação vale por 12 meses, contados a partir de 21 de setembro de 2026.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 5.004
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 29 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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