O que diz a normativa
A portaria aprova a renovação do CEBAS da Beneficência Social Bom Samaritano, localizada em Governador Valadares, Minas Gerais, por comprovar que presta ao SUS pelo menos 60% de seus serviços anuais.
Impacto para o município
A entidade mantém sua certificação beneficente válida de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2029, o que preserva sua condição regular junto ao Ministério da Saúde para atuação como entidade beneficente na área da saúde.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 5.002
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 30 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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