O que diz a normativa
A norma aprova, após pedido de reconsideração, a renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia Jesus Maria José, localizada em Muniz Freire, no Espírito Santo.
Impacto para o município
A entidade mantém a certificação por comprovar que prestou ao menos 60% de seus serviços ao SUS. A renovação vale de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026, e a decisão anterior que havia tratado do caso deixa de valer.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.992
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 29 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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