Diário Oficial da UniãoRegulação de Entidades Beneficentes de Assistência Social

Indeferimento do CEBAS do Instituto Citolab de Saúde e Ação Social

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

O Ministério da Saúde negou o certificado CEBAS para o Instituto Citolab de Saúde e Ação Social, localizado em Cruzeiro do Sul (AC), porque a instituição não comprovou os requisitos legais exigidos. A entidade tem o prazo de 30 dias para apresentar recurso administrativo contra essa decisão.

Impacto para o município

A instituição não poderá usufruir dos benefícios fiscais e operacionais associados ao certificado CEBAS até que a situação seja regularizada ou o recurso seja deferido.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.931
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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