O que diz a normativa
A portaria renova o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Passa Tempo, em Minas Gerais.
Impacto para o município
A certificação é válida de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027, após a comprovação de que pelo menos 60% dos serviços anuais da entidade foram prestados ao SUS.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.571
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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