Diário Oficial da UniãoFinanciamento federal para aquisição de equipamentos e

Autorização de recursos para equipamentos de saúde

Publicada em 08 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma autoriza o Município de Santana do Ipanema, por meio do Fundo Municipal de Saúde, a receber R$ 230.627,00 para comprar equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O recurso será processado no InvestSUS e transferido pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após o cumprimento das condições exigidas.

Impacto para o município

O município deverá aplicar os recursos na finalidade autorizada e prestar contas no Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.476
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
08 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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