Diário Oficial da UniãoFinanciamento para equipamentos e materiais permanentes na

Portaria GM/MS nº 12.474, de 6 de novembro de 2026

Publicada em 08 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

Autoriza os estados, municípios e o Distrito Federal indicados no anexo a receber recursos federais para comprar equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. As propostas serão processadas no InvestSUS, e os recursos serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única.

Impacto para o município

Os fundos de saúde dos entes listados poderão receber valores entre R$ 274.977,00 e R$ 584.600,00, conforme a proposta. A aplicação deverá ser informada no Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.474
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
08 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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