Diário Oficial da UniãoFinanciamento de infraestrutura no setor de saúde pública e

Projeto de infraestrutura em saúde é enquadrado como prioritário

Publicada em 08 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma aprova o projeto da Inova Saúde Sorocaba SPE S.A. como prioritário, permitindo a emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura para financiar sua execução.

Impacto para o município

A empresa poderá captar até R$ 191,818 milhões, limitado a 50% das despesas de capital do projeto. Os recursos devem ser usados exclusivamente no projeto, com divulgação aos investidores, manutenção de documentos por cinco anos após o vencimento das debêntures e prestação de informações ao Ministério da Saúde.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.460
Órgão emissor
GM
Publicação
08 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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