Diário Oficial da UniãoFinanciamento de obras de Ponto de Apoio para Atendimento

Portaria GM/MS nº 12.423/2026

Publicada em 02 de novembro de 2026

Atos de Saúde no seu WhatsApp no dia da publicação. 7 dias grátis, sem cartão.

Criar conta

O que diz a normativa

Autoriza municípios e o Distrito Federal a receber recursos federais para construir pontos de apoio, estabelece que as propostas devem ser cadastradas no SISMOB via InvestSUS Gestão e que o pagamento será feito em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, com obrigação de atualizar o andamento e prestar contas anuais

Impacto para o município

Os entes listados podem usar R$ 2.879.472,00 distribuídos em quatro projetos, devendo acompanhar a execução no sistema e apresentar relatório aprovado pelo conselho local

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.423
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

Esta portaria saiu há 13 dias. Assinantes de Saúde souberam no mesmo dia

Você está lendo 13 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.

  • Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
  • Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
  • 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar

Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.

Normativas relacionadas

FALE CONOSCO