O que diz a normativa
A portaria autoriza o município de Barra D'Alcantara, no Piauí, a receber R$ 334.413,00 em parcela única para a compra de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Impacto para o município
O município deve processar a proposta no sistema InvestSUS e prestar contas da aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo Conselho Local de Saúde.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.420
- Órgão emissor
- GM/MS
- Publicação
- 02 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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