O que diz a normativa
Autoriza municípios e o Distrito Federal a receberem R$ 2.995.197,00 em parcela única para reforma de Unidades Básicas de Saúde. Os recursos são transferidos fundo a fundo e exigem monitoramento das obras no sistema SISMOB, além de prestação de contas anual aprovada pelos conselhos locais de saúde.
Impacto para o município
Municípios de Amapá, Bahia, Rio de Janeiro e Rondônia recebem financiamento federal para modernizar suas estruturas de atenção primária, devendo gerenciar os pagamentos e relatórios conforme as normas do SUS.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.418
- Órgão emissor
- GM/MS
- Publicação
- 02 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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