Diário Oficial da UniãoRecebimento de recursos para equipamentos e materiais

Portaria GM/MS nº 12.391/2026

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

Autoriza estados, municípios e DF a receber recursos federais para comprar equipamentos e materiais permanentes em estabelecimentos de saúde, processando propostas pelo InvestSUS, transferindo em parcela única e exigindo prestação de contas via Relatório Anual de Gestão.

Impacto para o município

Permite que os entes federados obtenham recursos para melhorar infraestrutura de saúde, seguindo um processo simplificado de solicitação, pagamento e controle financeiro.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.391
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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