Diário Oficial da UniãoIncremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde

Portaria GM/MS Nº 12.338/2026

Publicada em 02 de novembro de 2026

Atos de Saúde no seu WhatsApp no dia da publicação. 7 dias grátis, sem cartão.

Criar conta

O que diz a normativa

A norma autoriza municípios e o Distrito Federal a receberem recursos de emendas parlamentares para o incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde. Os valores variam por ente, com exemplos de R$ 158 mil a R$ 1,3 milhão, e serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde após o processamento no sistema InvestSUS.

Impacto para o município

Municípios e o Distrito Federal listados no anexo recebem valores específicos para custear serviços da Atenção Primária à Saúde, com prestação de contas obrigatória via Relatório Anual de Gestão aprovado pelo conselho local.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.338
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

Esta portaria saiu há 13 dias. Assinantes de Saúde souberam no mesmo dia

Você está lendo 13 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.

  • Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
  • Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
  • 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar

Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.

Normativas relacionadas

FALE CONOSCO