Diário Oficial da UniãoFinanciamento de construção de Unidades Básicas de Saúde

Portaria GM/MS nº 12.332, de 29 de outubro de 2026

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

Autoriza municípios e o Distrito Federal listados a receber recursos federais para construir UBS, com repasse em parcela única via Fundo Nacional de Saúde, acompanhamento no SISMOB e prestação de contas anual no Relatório de Gestão

Impacto para o município

Os municípios de Pilar e Pocinhos (PB) podem usar R$ 3.798.000,00 para obras, devendo informar o andamento no sistema e apresentar relatório aprovado pelo conselho local

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.332
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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