Diário Oficial da UniãoFinanciamento de infraestrutura em saúde

Autorização de recursos para obras de Pontos de Apoio

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A portaria autoriza municípios e o Distrito Federal a receberem repasses financeiros em parcela única para a construção de Pontos de Apoio para Atendimento. Os valores variam conforme a proposta, com destaque para montantes que ultrapassam um milhão de reais em alguns casos.

Impacto para o município

Os gestores municipais devem monitorar a execução das obras no sistema SISMOB e prestar contas anuais ao Conselho de Saúde local, garantindo a aplicação correta dos recursos federais recebidos.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.330
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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