Diário Oficial da UniãoFinanciamento de Obras em Saúde

Portaria GM/MS Nº 12.329/2026

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

Autoriza cinco municípios a receberem R$ 3.399.837,00 para ampliar Unidades Básicas de Saúde. O repasse será feito em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde. Os gestores devem monitorar as obras no sistema SISMOB e prestar contas via Relatório Anual de Gestão.

Impacto para o município

Municípios de AC, MA e SP recebem recursos para ampliar UBSs, com obrigação de acompanhar a execução das obras e prestar contas anualmente.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.329
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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