Diário Oficial da UniãoTransferência de recursos para aquisição de equipamentos e

Portaria GM/MS nº 12.321, de 29 de outubro de 2026

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

Autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a receberem recursos federais para comprar equipamentos e materiais permanentes destinados a estabelecimentos de saúde, com as propostas sendo enviadas pelo sistema InvestSUS e o repasse feito em parcela única pelos fundos de saúde

Impacto para o município

Os entes federados listados no anexo podem captar valores que variam de R$ 199 mil a quase R$ 1 milhão, devendo prestar contas através do Relatório Anual de Gestão aprovado pelos conselhos locais

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.321
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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