Diário Oficial da UniãoAtenção domiciliar e financiamento da média e alta

Portaria GM/MS nº 12.255/2026

Publicada em 08 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma desabilita equipes EMAD e EMAP e habilita novas equipes EMAD, EMAP e EMAP-R no Programa Melhor em Casa, conforme os municípios listados nos anexos. Também deduz R$ 1.092.000,00 anuais das equipes desabilitadas e destina o mesmo valor às novas habilitações.

Impacto para o município

Os municípios habilitados receberão os recursos em parcelas mensais, transferidas automaticamente aos Fundos Municipais de Saúde. Os efeitos financeiros começam na parcela posterior à publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.255
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
08 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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