O que diz a normativa
A norma ajusta uma portaria anterior sobre cirurgia plástica reconstrutiva de mama no SUS, deixando claro que alguns procedimentos foram incluídos, alterados e outros excluídos da tabela do SUS. Também atualiza regras de compatibilidade, excludência e registro nos sistemas oficiais.
Impacto para o município
Afeta gestores estaduais, distrital e municipais, hospitais e serviços que registram esses procedimentos. Define financiamento federal pelo FAEC, com estimativa anual de R$ 37,109 milhões e R$ 21,646 milhões para junho a dezembro de 2026, repassados conforme a produção registrada no SIH/SUS.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.254
- Órgão emissor
- GM/MS
- Publicação
- 30 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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