O que diz a normativa
A portaria define como serão indicados, analisados, executados e acompanhados os recursos de emendas individuais, de bancada e de comissões destinados ao SUS em 2027.
Impacto para o município
Afeta gestores federais, estaduais, distritais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos que receberem recursos. A norma organiza prioridades, prazos, planos de trabalho, contas específicas, prestação de contas, transparência e regras para uso dos valores, incluindo despesas com pessoal.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.252
- Órgão emissor
- GM/MS
- Publicação
- 29 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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