O que diz a normativa
A norma aprova como prioritário um projeto de investimento em infraestrutura de saúde pública e gratuita apresentado pela Inova Saúde MS S.A., permitindo que a empresa capte recursos por meio de debêntures incentivadas e de infraestrutura.
Impacto para o município
A captação poderá chegar a R$ 673,6 milhões, limitada a 90% das despesas de capital do projeto. Os recursos deverão ser usados somente no próprio projeto, com comprovação disponível por pelo menos 5 anos após o vencimento das debêntures e informações mantidas atualizadas junto ao Ministério da Saúde.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.248
- Órgão emissor
- GM/MS
- Publicação
- 27 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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