O que diz a normativa
A norma divulga os códigos CNES homologados de estabelecimentos do Programa Academia da Saúde que estão credenciados, cadastrados e ativos no SCNES.
Impacto para o município
Os municípios listados passam a ter esses estabelecimentos reconhecidos para receber incentivo federal de custeio, com efeitos financeiros a partir da parcela 07/12 de 2026. Os repasses serão mensais, fundo a fundo, com previsão de R$ 22,225 milhões em 2026 e R$ 38,1 milhões em 2027.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.238
- Órgão emissor
- GM
- Publicação
- 28 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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